Acredito que Abraham Kuyper (1837 – 1920) confundiu Estado com Autoridade Civil por causa do seu contexto político. É sabido que a Europa, no início do século 18, consistia em centenas, talvez milhares de unidades políticas independentes. Entretanto, no início do século 19 deu-se início o processo de expansão e centralização da Europa. Este movimento aconteceu por causa do temor de novas revoluções como a Francesa e seu famigerado resultado, a saber,  Napoleão.

O pensamento daquela época, como bem disse Hans Hoppe, era:

“Conforme a visão tradicional, a centralização é, de um modo geral, um movimento ‘bom’ e progressista; a desintegração” e a secessão, mesmo quando às vezes inevitáveis, representam um anacronismo. Supõe-se que as grandes unidades políticas – e, em última análise, um único governo mundial – implicam maiores mercados e, em virtude disso, maior riqueza.” (democracia: o deus que falhou)

Também disse:

“Durante a maior parte da sua história, a humanidade, na medida em que esteve sujeita a qualquer tipo de controle governamental, encontrou-se sob o jugo de regimes monárquicos. […]Com o término da Primeira Guerra Mundial, a humanidade realmente deixou para trás a era monárquica. No transcurso de um século e meio, contando a partir da Revolução Francesa, a Europa – e, em seu rastro, o resto do mundo – sofreu uma monumental transformação. Em todo lugar, o governo monárquico e os reis soberanos foram substituídos pelo estado republicano-democrático e pelos “povos” soberanos. […]O primeiro ataque direto do republicanismo e da soberania popular ao princípio monárquico foi repelido com a derrota militar de Napoleão e com a restauração do governo Bourbon na França […] COMO CONSEQUÊNCIA DO TERROR REVOLUCIONÁRIO E DAS GUERRAS NAPOLEÔNICAS, o republicanismo foi amplamente DESACREDITADO DURANTE A MAIOR PARTE DO SÉCULO XIX […]”

A filosofia política de Kuyper parece expressar exatamente o espírito de sua época. Ele diz:

“Nós admitimos que o impulso para formar estados nasce da natureza social do homem […] Toda raça humana é de um mesmo sangue […] Então, a unidade orgânica de nossa raça somente seria realizada politicamente se um estado pudesse abraçar todo o mundo e se tora a humanidade estivesse associada em um império” (calvinismo)

Creio que a confusão de Kuyper está aqui. A natureza humana não tem impulso para formar estado, mas para constituir autoridades. O Estado não é natural, a autoridade sim. Em Romanos 13 a palavra ἄρχοντες (archon) (magistrado) se refere ao regulador ou aquele que tem poder de coerção. A palavra εξουσιαις, “autoridade”,(verso 1) se refere ao “poder de julgamento/coerção” e não a pessoa (ἄρχοντες) que julga. A pessoa (ou seja, o estado, como definido por Rousseau) está investido de autoridade, ele não é autoridade em si. É por isso que mesmo no exercício da autoridade, o magistrado deve responder moralmente por suas ações particulares.

Também, nos cabe a desobediência civil quando o Estado age de modo contrario a autoridade que lhe foi outorgada. O texto completa dizendo que a “autoridade […] traz a espada” para mostrar que o poder de coerção não está no governante, mas na autoridade. Aqueles homens, agindo sem autoridade, ou de modo contrário a ela, não podem usar a espada. O meio para se usar o “poder de coerção” é a magistratura (que pode ou não ser monopolizada). O Estado monopoliza para si a magistratura de modo perverso, ou seja, toma para si os cargos investidos de autoridade para coerção. Portanto, quando falamos de autoridade civil não falamos, necessariamente, de um Estado.

Em outras palavras, a instituição executa o poder, mas ela própria não é o poder. Matthew Henry, de modo sábio, afirmou que:

“A magistratura certamente existe por direito divino; mas a forma particular de governo, o poder da magistratura, e AS PESSOAS QUE DEVEM EXECUTAR ESSE PODER, SÃO INSTITUIÇÕES HUMANAS, e são governadas por leis e constituições de cada país PARTICULARMENTE. E essa é uma regra geral, obrigatória em todas as nações, NÃO IMPORTA QUAL A FORMA ESTABELECIDA”. [obs minha] Matthew Henrry, Vol 6

Matthew Henry reconheceu que não existe uma forma pre-estabelecida de organização do magistrado civil na Escritura. Kuyper insistiu em um império mundial influenciado pelo pensamento político de sua época e também porque confundiu Estado com Autoridade Civil.

Ao comentar sobre o desejo perverso de Israel por um rei, Arthur Pink afirma:

“A demanda apresentada a Samuel indicava uma irracional insatisfação para com a benignidade divina e uma rejeição das reivindicações divinas. A luz dessa verdade, Deus considerou esta situação. “O Senhor disse a Samuel: Atende à voz do povo em tudo quanto te diz, pois não te rejeitou a ti, mas a mim, para EU não reinar sobre ele (1 Samuel 8.7)”. ” (os pactos divinos)

Isso não significa ausência de autoridade civil em Israel na época dos juízes. Até a época dos juízes, entre o povo de Deus, não existia o monopólio da magistratura. Os anciãos atuavam na esfera da magistratura civil; cada um em sua tribo/família, e, nem por isso, a unidade nacional foi desfeita. Em seguida, Pink diz:

“Embora Israel fosse uma nação como outras, com leis comuns, sobre um Rei, ainda sim, cada tribo teria seus próprios governos, suficiente para chegar a um ordeiro auto-governo e para tomar posse daquelas porções da herança que a cada um foi dado. “

Veja, a nação era uma FEDERAÇÃO (de fato, não como a farsa brasileira 😛 ), sem monopólio da magistratura. Você poderia dizer que no Estado DEMOCRÁTICO, por exemplo, não há monopólio, especialmente porque o país se divide em municípios. Entretanto, esta argumentação é equivocada. Os pequenos municípios são membros da Pessoa Estado. O município é controlado pelo “Sistema Nervoso Central”. Veja o que Rousseau diz:

“Se o Estado ou a Cidade é tão só UMA PESSOA MORAL cuja vida consiste da união de seus membros, e se o mais importante de seus cuidados É O DE SUA PRÓPRIA CONSERVAÇÃO, faz-lhe necessária uma força universal e COMPULSÓRIA PARA MOVER E DISPOR CADA PARTE DA MANEIRA MAIS CONVENIENTE AO TODO” – (o contrato social)

O conceito de Estado é pós-lapsariano porque ele pressupõe o conceito de pecado. O mesmo não é verdade para a autoridade. Antes da queda, Adão possuía AUTORIDADE sobre sua esposa, como MARIDO e representante federal da raça humana. Estado, portanto, não é sinônimo de autoridade, mas uma forma de se exercer autoridade. Gordon Clark afirmou:

“No estado natural de inocência NÃO HAVIA NECESSIDADE de governo civil. Mas a situação mudou quando o homem caiu[…] o homem pecador precisa ser restringido”. (uma visão cristã dos homens e do mundo)

Não encontro na Bíblia prescrição para forma de autoridade, apenas para a existência de autoridade. Assim, a forma anarco-capitalista de autoridade não fere os princípios bíblicos e não deságua no mal conhecido por anarquismo absoluto.

Gordon Clark ainda diz:

“A resposta cristã é que o estado não é um bem positivo ou INCONDICIONAL, mas um mal necessário […] O estado é um mal – não por causa de poder dos magistrados – porque interfere na liberdade e introduz uma superioridade ANTINATURAL entre os homens”

O reino do mundo existirá, depravado, governado por homens ímpios que fazem oposição ao reino do céu, causando dores e tribulações em ambos os reinos, porém sem destruí-los, até o grande e sublime Dia do Senhor. A magistratura civil do reino comum, independente da forma não poderá promover esperança, alegria, paz ou segurança e sua justiça é limitada pela corrupção. Se somente crentes regenerados assumissem postos revestido de autoridade civil, ainda assim, a corrupção se faria presente. O crentes estão isentos da culpa, não da corrupção. O reino comum, em comparação com o reino de Deus, já está morto. O único regente responsável capaz de governar com justiça uma nação se chama Jesus Cristo. Por estes motivos devemos agir contra o monopólio estatal. Gordon Clark afirmou:

“[…] uma grande quantidade de pessoas más trabalhando por propósitos contrários faz menos estrago que UM ÚNICO REGENTE IRRESPONSÁVEL”.

Concluo dizendo que o conceito moderno de Estado é apenas uma arte aprovada por Deus, porém, de origem humana. Autoridade é uma coisa de origem divina, o modelo em que a autoridade age, de origem humana. Cabe aos homens labutar pelo modelo mais justo (ou menos injusto – se bem que o modelo não pode ser justo ou injusto, apenas pessoas que o utilizam, então, ainda preciso redefinir esse termo e melhorar meu pensamento geral sobre o tema. Sigo estudando…..)