Deus faz pactos com a humanidade. São vários pactos que existem na Escritura, 3 são importantes para entender as regras da justiça retributiva (Lex Talionis) e a razão pela qual a Escritura provê suporte à pena capital. São eles:
- O pacto da criação, chamado de Pacto de Noé;
- O pacto com Israel no deserto, chamado de Pacto do Sinai;
- O pacto com Cristo Jesus, chamado de Nova Aliança ou Pacto de Graça.
O Pacto da Criação
O pacto da criação foi realizado com Noé e toda a criação (Gênesis 9:12-16). Neste acordo Deus prometeu preservar a terra até o juízo final. Este pacto está em vigência ficará em vigência até o dia final quando Deus trará o juízo.
Gênesis 9:12-17 Disse Deus: Este é o sinal da minha aliança que faço entre mim e vós e entre todos os seres viventes que estão convosco, para perpétuas gerações: (13) porei nas nuvens o meu arco; será por sinal da aliança entre mim e a terra. (14) Sucederá que, quando eu trouxer nuvens sobre a terra, e nelas aparecer o arco, (15) então, me lembrarei da minha aliança, firmada entre mim e vós e todos os seres viventes de toda carne; e as águas não mais se tornarão em dilúvio para destruir toda carne. (16) O arco estará nas nuvens; vê-lo-ei e me lembrarei da aliança eterna entre Deus e todos os seres viventes de toda carne que há sobre a terra. (17) Disse Deus a Noé: Este é o sinal da aliança estabelecida entre mim e toda carne sobre a terra.
2 Pedro 3:5-7 Porque, deliberadamente, esquecem que, de longo tempo, houve céus bem como terra, a qual surgiu da água e através da água pela palavra de Deus, (6) pela qual veio a perecer o mundo daquele tempo, afogado em água. (7) Ora, os céus que agora existem e a terra, pela mesma palavra, têm sido entesourados para fogo, estando reservados para o Dia do Juízo e destruição dos homens ímpios.
O Senhor também revelou de modo especial o princípio de justiça retributiva para toda a humanidade (Gênesis 9.6). A autoridade civil poderia executar as penalidades quando houvessem crimes bárbaros. Naquele período, Noé e os chefes familiares eram considerados autoridades aptas para julgamentos.
Gênesis 9:5-6 Certamente, requererei o vosso sangue, o sangue da vossa vida; de todo animal o requererei, como também da mão do homem, sim, da mão do próximo de cada um requererei a vida do homem. (6) Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem.
O Pacto do Sinai
O pacto do monte Sinai era formado por três tipos de leis: a) a lei moral; b) a lei cerimonial; c) a lei civil.
As leis morais foram os dez mandamentos (que já estavam no coração dos homem e foram republicadas em tábuas de pedras). As leis cerimoniais regulavam a adoração, sacrifícios e festas religiosas de Israel.
As leis civis regulavam a nação bem como as novas punições contra diversos outros crimes. Essas leis ampliavam as penalidade contra os crimes violentos e o pecado contra as leis cerimoniais. Por exemplo:
1) se algum homem amaldiçoasse seus pais ele deveria morrer.
Levítico 20:9 Se um homem amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, será morto; amaldiçoou a seu pai ou a sua mãe; o seu sangue cairá sobre ele.
2) se houvesse adultério, os dois, tanto o homem quanto a mulher, deveriam morrer.
Levítico 20:10 Se um homem adulterar com a mulher do seu próximo, será morto o adúltero e a adúltera.
No pacto do Sinai, porém, Deus estabeleceu outro tipo de autoridade civil, o chamado, posteriormente (NT) de Sinédrio. Por intermédio de Moisés, Deus separou um grupo de anciãos responsáveis pelos julgamentos civis. Todos os litígios deveriam ser levados aos anciãos. Não era permitido vingança pessoal.
Êxodo 18:21-27 Procura dentre o povo homens capazes, tementes a Deus, homens de verdade, que aborreçam a avareza; põe-nos sobre eles por chefes de mil, chefes de cem, chefes de cinqüenta e chefes de dez; (22) para que julguem este povo em todo tempo. Toda causa grave trarão a ti, mas toda causa pequena eles mesmos julgarão; será assim mais fácil para ti, e eles levarão a carga contigo. (23) Se isto fizeres, e assim Deus to mandar, poderás, então, suportar; e assim também todo este povo tornará em paz ao seu lugar. (24) Moisés atendeu às palavras de seu sogro e fez tudo quanto este lhe dissera. (25) Escolheu Moisés homens capazes, de todo o Israel, e os constituiu por cabeças sobre o povo: chefes de mil, chefes de cem, chefes de cinqüenta e chefes de dez. (26) Estes julgaram o povo em todo tempo; a causa grave trouxeram a Moisés e toda causa simples julgaram eles. (27) Então, se despediu Moisés de seu sogro, e este se foi para a sua terra.
Aqui, cabe-nos uma pequena observação sobre o texto a mulher adúltera:
João 8:3-9 Os escribas e fariseus trouxeram à sua presença [presença de Jesus] uma mulher surpreendida em adultério e, fazendo-a ficar de pé no meio de todos, (4) disseram a Jesus: Mestre, esta mulher foi apanhada em flagrante adultério. (5) E na lei nos mandou Moisés que tais mulheres sejam apedrejadas; tu, pois, que dizes? (6) Isto diziam eles tentando-o, para terem de que o acusar. Mas Jesus, inclinando-se, escrevia na terra com o dedo. (7) Como insistissem na pergunta, Jesus se levantou e lhes disse: Aquele que dentre vós estiver sem pecado seja o primeiro que lhe atire pedra. (8) E, tornando a inclinar-se, continuou a escrever no chão. (9) Mas, ouvindo eles esta resposta e acusados pela própria consciência, foram-se retirando um por um, a começar pelos mais velhos até aos últimos, ficando só Jesus e a mulher no meio onde estava.
Os fariseus e escribas diziam cumprir a lei mas na verdade eram hipócritas. Se jesus deixassem que as pedras fossem atiradas os fariseus poderiam culpá-lo de quebrar a lei de Moisés. Estavam errados porque deviam recorrer ao Sinédrio. Jesus não poderia autorizar o apedrejamento. Não poderiam matar a mulher por causa do adultério, senão, após o julgamento do Sinédrio! Conspiraram contra Jesus.
O Pacto com Cristo
O pacto com Cristo anulou o pacto do Sinai, mas não anulou o pacto com Noé. Ou seja, quando Jesus ressuscitou dos mortos, as leis civis para Israel já não eram necessárias. Um novo pacto se formalizou. As leis civis e cerimoniais de Israel não são regra para a sociedade, eram exclusivas para Israel. Não é preciso matar o adúltero, idólatra e aqueles que não honram pais e mãe. Também não é preciso realizar sacrifícios ou estabelecer novos sacerdotes.
Hebreus 8:6-7 Agora, com efeito, obteve Jesus ministério tanto mais excelente, quanto é ele também Mediador de superior aliança instituída com base em superiores promessas. (7) Porque, se aquela primeira aliança tivesse sido sem defeito, de maneira alguma estaria sendo buscado lugar para uma segunda.
As punições do pacto com Moisés são desnecessárias porque o pacto terminou. Todavia, as punições do pacto com Noé são necessárias porque o pacto da criação ainda está em vigência (para entender porque a autoridade civil não deve punir os crimes de idolatria, uso do nome de Deus em vão e a observação do dia do Senhor, acesse esse link). Os crimes bárbaros e violentos (i.e assassinatos e estupros) devem ser punidos com a morte. Todavia, não podemos executar as punições pessoalmente, a responsabilidade foi colocada sobre aqueles que carregam a autoridade civil, eles devem julgar com retidão. Paulo nos adverte:
Romanos 13:3-5 Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, (4) visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. (5) É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência.
A pergunta que nos resta é: qual o modelo para o magistrado civil causará menores danos à ordem da criação? Existem os defensores da monarquia, aristocracia, oligarquia, democracia. Existem os socialistas, conservadores estadistas, liberais econômicos e libertários anarco-capitalistas 🙂 ; republicanismo e o federalismo podem se incluídos na lista. Enfim. pessoas salvas por Cristo, que acreditam no encerramento do Pacto do Sinai, mas na vigência do Pacto com a Criação e no Pacto de Graça, devem analisar cada opção de magistratura civil à luz da Escritura e escolher aquela que causará menos danos aos direitos e deveres naturais e à nossa comunhão com Deus. Para mais, veja este post sobre o autoridade civil.
Pactualista 