A Lex Talionis não foi abolida por Jesus quando ele disse:
“Mateus 5:38-42 Ouvistes que foi dito: Olho por olho, dente por dente. (39) Eu, porém, vos digo: não resistais ao perverso; mas, a qualquer que te ferir na face direita, volta-lhe também a outra; (40) e, ao que quer demandar contigo e tirar-te a túnica, deixa-lhe também a capa. (41) Se alguém te obrigar a andar uma milha, vai com ele duas. (42) Dá a quem te pede e não voltes as costas ao que deseja que lhe emprestes. “
A justiça retributiva proporcional (Lex Talionis) é necessária entre os homens (não por causa do pacto com Moisés, mas por causa do pacto com Noé, mas este é um assunto para outro momento). A questão não é se o “olho por olho” está em vigência, mas quem tem o poder para executar a retribuição. John Gill comentou:
“Agora, nosso Senhor aqui, não critica a lei de retaliação, como foi dada por Moisés, mas com a falsa interpretação dos escribas e fariseus; como eles interpretaram isso com multas pecuniárias, como uma compensação pela perda de um membro, às vezes excediam todos os limites justos e devidos; assim, muitos aplicavam-se à vingança privada e a favor dela: enquanto essa lei não permitia que uma retaliação fosse feita, por pessoas privadas, a seu gosto, mas apenas pelo magistrado civil.”
O grau de punição deve ser proporcional a consequência do ato imoral ou a dignidade da parte ofendida. Não existe ato imoral que não deva sofrer um mínimo de punição. Sabemos, entretanto, que a dignidade de Deus é sublime e perfeita, e, uma vez que Deus não sofre prejuízo, o grau da punição contra as ofensas a Deus deve ser proporcional somente a sua santíssima dignidade. É por essa razão que, necessariamente, a punição infernal deve ser eterna, caso contrário, a dignidade de Deus não seria santíssima, perfeita e eterna.
Pois bem, desse modo, ao homem, está reservado a aplicação da Lex Talionis, porém, de modo restrito às imoralidades que, de algum modo, perturbam a relação civil entre indivíduos. Ou seja, os pecados punidos pelos homens devem ser restritos ao “amarás o teu próximo como a ti mesmo”. A autoridade civil não possui autorização de Deus para punir pecados que ofendem exclusivamente Deus. Não existe autoridade entre os homens que deva punir algum pecador por não guardar o Dia do Senhor. Esta ofensa foi contra “amarás o Senhor Teu Deus acima de todas as coisas”, não contra o “amarás o teu próximo como a ti mesmo”.
Você poderia afirmar: “se você está certo, Renan, então a igreja não deve punir seus membros quando pecam contra a primeira tábua“. Eu respondo: “você se precipitou!“. Alguém disse que “o discernimento é responsabilidade da igreja, mas o julgamento pertence somente a Deus“. Ele queria dizer com isso que é responsabilidade da igreja identificar aqueles membros que estão sob o julgamento divino, e assim, colocar em prática a disciplina eclesiástica. A disciplina no âmbito da igreja não é parte da justiça retributiva, mas da misericórdia. Ela é vista pelos crentes como um meio de restauração espiritual. Quando a igreja aplica uma disciplina eclesiástica, a esperança é restauração, jamais perdição. No mais, a disciplina eclesiástica não implica punições civis.
Concluímos, portanto, que somente Deus é o Senhor da consciência. Os pecados da primeira tábua são questões exclusivamente de consciência. A coerção civil não poderá mudar a consciência. Se há coerção por causa da quebra do terceiro mandamento (Não usarás o nome do Senhor em vão), há labuta em prol da hipocrisia. A única arma autorizada por Deus para mudarmos a consciência, especialmente de indivíduos incrédulos, é a Espada do Espírito, que é a Palavra de Deus.
Se apenas Deus é o Senhor da consciência e ela só pode ser mudada pela argumentação e não coerção, a autoridade civil tem poder somente quando as ações de uma pessoa de consciência má agridem ou impedem a paz civil (este é o também chamado de princípio da não agressão, PNA). Nos casos em que a relação entre os homens não é civilmente danificada, somente Deus poderá trazer a coerção, seja imediata ou não (condenação final).
[…] deve punir os crimes de idolatria, uso do nome de Deus em vão e a observação do dia do Senhor, acesse esse link). Os crimes bárbaros e violentos (i.e assassinatos e estupros) devem ser punidos com a morte. […]
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